Logo

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

A EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – é como se fosse uma sociedade limitada com apenas um único sócio.

Na prática se percebe que poucas pessoas sabem como ela é constituída, como funciona e como se extingue. Muitos juízes fazem confusão entre sociedade limitada, EIRELI e empresário individual.

Essa forma empresarial é útil nos casos em que as pessoas simplesmente colocam o nome de outra no contrato social para formar uma sociedade limitada, visando então limitar sua responsabilidade. Ocorre que o simples fato de uma pessoa figurar no contrato social poderá lhe trazer direitos e responsabilidades. Nesse caso, a EIRELI se revelará útil.

Esse treinamento irá mostrar o início, o funcionamento e o fim de uma EIRELI.

<

Preço Promocional!

de R$ 990,00

por 12 x R$ 79,00

Inscreva-se agora

Ao se inscrever, você tem direito à:

  • 12 video-aulas
  • Mais de 75 minutos de conteúdo em vídeos
  • Acesso ao curso por 12 meses
  • Suporte com o instrutor
  • Atendimento e tira dúvidas
  • Certificado de conclusão
  • Conteúdo das Vídeo Aulas


    I – COMPARAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE LIMITADA E A EIRELI
    - Qual é mais interessante para o seu caso?
    - Vantagens e inconvenientes

    II – COMO CONSTITUIR UMA EIRELI
    A – Pessoas que podem constituir
    - Profissionais liberais? Médicos, advogados, contabilistas?
    - Pessoas jurídicas?
    - Quem pode?
    B – Formação do capital social e do patrimônio
    - Capital social mínimo
    - Aporte em dinheiro
    - Aporte em natura
    - Aporte em serviço?
    - Direitos do cônjuge
    - Como se diferencia o patrimônio da sociedade com o patrimônio do sócio?
    C – Formalidades para constituição
    a) Formalidades preliminares
    - Como os bens da sociedade são avaliados? Por quem?
    - Como levar um imóvel para a sociedade? Quais formalidades são necessárias?
    b) A identificação da EIRELI
    - Denominação social
    - Objeto social
    - Sede social
    - Outras menções obrigatórias
    c) Nascimento da personalidade jurídica da sociedade diferente da do seu sócio
    - O registro competente
    - A publicidade
    D – Transformação de uma sociedade limitada para EIRELI e de uma EIRELI para sociedade limitada

    III – O ADMINISTRADOR
    A – A escolha do administrador
    - Único sócio como administrador
    - Terceiro administrador
    - Revogação do mandato do administrador
    - Oponibilidade dos atos do administrador perante terceiros
    B – Remuneração e estatuto jurídico do administrador
    - Decisão do sócio único
    - Valor da remuneração
    - Ausência de remuneração
    - Regime fiscal do administrador
    - Estatuto social do administrador
    - O administrador é um empregado?
    C – Quais são os poderes do administrador?
    - Poder de comprometer a sociedade
    - Excesso de poderes
    - Limitação interna dos poderes
    - Delegação dos poderes a outras pessoas, quando é possível? A quem? Quais poderes se pode delegar?
    D – Responsabilidade pessoal do administrador
    - Responsabilidade civil
    - Sócio de fato
    - Responsabilidade tributária
    - Responsabilidade trabalhista
    - Desconsideração da personalidade jurídica
    - Responsabilidade ambiental

    IV – FUNCIONAMENTO DA EIRELI
    - Regras que devem ser observadas
    - Modificações do contrato social
    - Aumento de capital
    - Tomada de decisões
    - Registro das decisões
    - Anulação das decisões irregulares

    V- A APRESENTAÇÃO ANUAL DAS CONTAS E A DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS
    - Processo anual
    - A elaboração das contas
    - Direito de comunicação permanente e temporária
    - Aprovação das contas
    - Sanções

    VI – PASSAGEM DE UMA SOCIEDADE LIMITADA PARA EIRELI
    a) Situações provocando a passagem de um tipo societário para outro
    - Cessão das quotas e recusa de consentimento
    - Morte de um sócio
    - Redução do capital social
    b) Dissolução judicial impossível
    c) Sociedade limitada sócia da EIRELI?

    VII – PASSAGEM DE UMA EIRELI PARA SOCIEDADE LIMITADA
    a) Causas de mudança
    - Separação do sócio
    - Aumento de capital
    - Fusão
    b) Cessão de quotas
    - A uma só pessoa
    - A várias pessoas
    - Ato de cessão das partes sociais
    - Registro da cessão
    c) Transmissão por morte
    - Entrada dos herdeiros, quando ocorre?

    VIII – DISSOLUÇÃO DA EIRELI
    - Causas de dissolução
    - Efeitos da dissolução
    - Sócio único pessoa física
    - Sócio único pessoa jurídica

    IX – RESPONSABILIDADE PESSOAL DO ÚNICO SÓCIO
    - Responsabilidade civil
    - Responsabilidade trabalhista
    - Responsabilidade tributária
    - Responsabilidade ambiental
    - Desconsideração da personalidade jurídica

    X – RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA DA EIRELI
    - É possível?
    - Os bens pessoais do sócio único respondem pelas dívidas da sociedade?
    - Como ocorre a recuperação da EIRELI?
    - É possível a venda dos bens da falida?
    - Existe sucessão do comprador pelas dívidas da sociedade?

    XI – VENDA DO ESTABELECIMENTO DA EIRELI
    - É possível vender o estabelecimento da EIRELI?
    - Como é feita venda?
    - Quais as responsabilidades do comprador e do vendedor?

    Ainda está em dúvida?
    Entre em contato conosco:

    WhatsApp:

    Ou atráves de nosso formulário:

    Robson Zanetti Currículo

    Robson Zanetti fez doutorado em direito empresarial em uma das mais renomadas instituição de ensino do mundo, a Université de Paris 1 – Panthéon/Sorbonne concluiu o curso de DEA em "Droit des affaires" na Université de Paris e Corso Singolo em "Diritto Processuale Civile e Direito Fallimentare" na Itália junto a Universitá Statale degli Studi di Milano.


    É advogado e tem mais de 24 anos de experiência na advocacia tendo atuando em causas relevantes a nível nacional.


    Sócio fundador do escritório Robson Zanetti e Advogados Associados, foi professor na Faculdade de Direito de Curitiba e é autor de mais de 200 artigos na área jurídica além de cinco livros. Ainda, é juiz arbitral.


    Para contato com o palestrante: robsonzanetti@robsonzanetti.com.br